IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 12 de novembro de 2025 | Edição nº 2057 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 5.209, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 7.125.000,00 (sete milhões, cento e vinte e cinco mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.90.11.00 - 53

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

130.000,00

3.1.90.13.00 - 54

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

17.000,00

3.3.90.46.00 - 91

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

17.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00 - 170

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

370.000,00

3.1.90.13.00 - 172

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

4.000,00

3.3.90.46.00 - 184

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

70.000,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.11.00 - 187

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

400.000,00

3.1.90.13.00 - 189

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

95.000,00

3.3.90.46.00 - 204

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

52.000,00

02.08.03

DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.305.0017.2.033

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.11.00 - 207

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

250.000,00

3.1.90.13.00 - 208

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

12.000,00

3.3.90.46.00 - 219

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

32.000,00

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE

3.1.90.11.00 - 221

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

200.000,00

3.1.90.13.00 - 222

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

6.000,00

3.3.90.46.00 - 233

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

35.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00 - 240

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

200.000,00

3.1.90.13.00 - 241

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

16.000,00

3.1.91.13.00 - 243

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

60.000,00

3.3.90.46.00 - 252

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

30.000,00

02.09.02

CRECHES

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0022.2.055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHE

3.1.90.11.00 - 255

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

300.000,00

3.3.90.46.00 - 364

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

90.000,00

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0023.2.056

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 - 267

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

90.000,00

3.3.90.46.00 - 273

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

5.000,00

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 - 275

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

150.000,00

3.3.90.46.00 - 285

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

32.000,00

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0026.2.059

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 - 289

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

1.100.000,00

3.3.90.46.00 - 301

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

190.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0026.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – CRECHE

3.1.90.11.00 - 290

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

700.000,00

3.3.90.46.00 - 302

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

110.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0026.2.061

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – INFANTIL

3.3.90.46.00 - 303

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

70.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.1.90.11.00 - 322

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

1.900.000,00

3.1.90.13.00 - 323

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

90.000,00

3.3.90.46.00 - 329

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

2.000,00

3.3.90.46.00 - 329

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

300.000,00

TOTAL

7.125.000,00

Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.90.16.00 - 55

OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL

TESOURO

55.000,00

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.1.90.11.00 - 99

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

125.000,00

3.1.90.16.00 - 100

OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL

TESOURO

10.000,00

3.1.90.13.00 - 101

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

10.000,00

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMERCIO E INDUSTRIA

02.07.01

DIVISÃO DE AGRICULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

20.605.0014.2.030

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA

4.4.90.52.00 - 166

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

50.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

13.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.16.00 - 174

OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL

TESOURO

25.000,00

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAUDE

3.1.90.16.00 - 223

OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL

TESOURO

100.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADM, CONTROLE E EXEC. ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.16.00 - 242

OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL

TESOURO

10.000,00

02.09.02

CRECHES

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0022.2.055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES

3.1.91.13.00 - 257

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

10.000,00

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.91.13.00 - 276

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

20.000,00

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0026.2.059

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00 - 293

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

290.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0026.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – CRECHE

3.1.90.13.00 - 298

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

70.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0026.2.061

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – INFANTIL

3.1.90.11.00 - 291

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

890.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.367.0026.2.066

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.11.00 - 292

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

900.000,00

3.1.91.13.00 - 300

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

20.000,00

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

04.122.0028.1.005

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61.00 - 317

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

TESOURO

719.677,96

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

99.999.0999.9.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00 - 321

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TESOURO

3.114.479,41

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE RH

3.1.90.16.00 - 324

OUTRAS DESP VARIAV. PES. CIVIL

TESOURO

70.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.01

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

15.451.0031.2.048

PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

4.4.90.52.00 - 358

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

198.290,00

02.13.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE

02.13.02

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

18.541.0034.2.052

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.39.00 - 375

OUTROS SERV TEC PES. JURÍDICA

TESOURO

372.700,00

02.14.00

SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

02.14.02

DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0039.2.091

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE

3.3.90.39.00 - 386

OUTROS SERV TEC PES. JURÍDICA

TESOURO

64.852,63

TOTAL

7.125.000,00

Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 4.º A abertura dos créditos autorizados por esta lei fica condicionada à comprovação da disponibilidade financeira e ao cumprimento dos limites de despesa com pessoal previstos nos arts. 18 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de novembro de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de novembro de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.