IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 12 de novembro de 2025 | Edição nº 1177 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre alteração dos membros do processo administrativo contra os servidores públicos municipais que indica e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e ainda:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 03/2025;
CONSIDERANDO o pedido de alteração de membros da Comissão Processante;
CONSIDERANDO os argumentos de impedimento e suspeição elaborados pela defesa da servidora em questão;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da participação de membro do PAD.
RESOLVE:
Art. 1º O presente processo será instruído por Comissão Processante, neste ato constituída e composta pelos seguintes servidores públicos municipais, sob a presidência do primeiro:
I – Presidente: ELAINE GODOI DO CARMO
II – Membro: MARCELO BACHIEGA
III – Membro: MARIANA ALVES DE MORAES
Art. 2° Demais artigos da Portaria 4510/2025 de 30 de setembro de 2025 ficam inalterados.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 11 de novembro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial do Município, registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 12 de novembro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
