IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 12 de novembro de 2025 | Edição nº 2057 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.762, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias vencimentos e vant fixas pessoal civil, obrigações patronais, auxilio alimentação, outras desp pessoal dec cont terceirização, outros serviços de terceiros pessoa jurídica e equipamento e material permanente;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e provável excesso de arrecadação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3.1.90.11.00 - 207 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 30.000,00 | |
| 3.1.91.13.00 - 211 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 10.000,00 | |
| 3.3.90.46.00 - 219 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 5.000,00 | |
| 02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 02.11.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 04.122.0029.2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH | |
| 3.3.90.34.00 - 426 | OUT DESP PESSOAL DEC CONT TERCEIRIZAÇÃO | |
| TESOURO | 90.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 - 328 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 70.000,00 | |
| 02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL | |
| 3.3.90.39.00 - 338 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 200.000,00 | |
| TOTAL | 405.000,00 | |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3.1.90.16.00 - 209 | OUTRAS DESP VARIAV. PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 45.000,00 | |
| 02.14.00 | SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA TRÂNSITO E MOBILIDADE | |
| 02.14.02 | DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 04.122.0039.2.091 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE | |
| 3.3.90.39.00 - 386 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 360.000,00 | |
| TOTAL | 405.000,00 | |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 299.627,00 (duzentos e noventa e nove mil e seiscentos e vinte e sete reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.1.90.11.00 - 170 | VENCTOS E VANT. FIXAS PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 47.000,00 | |
| 3.1.90.13.00 - 172 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 20.000,00 | |
| 3.3.90.46.00 - 184 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 33.000,00 | |
| 02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
| 02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
| 15.451.0031.2.048 | PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| 4.4.90.52.00 - 358 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 199.627,00 | |
| TOTAL | 299.627,00 | |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de provável excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de novembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de novembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
