IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS
Publicado em 12 de novembro de 2025 | Edição nº 388 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº063/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
“Dispõe, sobre alteração e retificação do Decreto n. 46 de 19 de agosto de 2025, referente a nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranhos/MS, para cumprir o mandato de 02 (dois) anos, 2025/2027 e das outras providências”.
O Excelentíssimo Senhor Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos/MS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO: A mudança na gestão da Secretaria Municipal de Saúde, torna-se imprescindível a retificação do Decreto nº 46/2025, de 19 de agosto de 2025, a fim de atualizar a composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranhos/MS, assegurando que o cargo de representante do seguimento do gestor seja ocupado pela atual Secretária Municipal de Saúde, Patrícia Sander Biesek, garantindo, assim, a regularidade administrativa e a legitimidade da representação no referido conselho.
DECRETA:
Art. 1º - Retificar o Decreto nº 46/2025, de 19 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial nº 3908, de 20 de agosto de 2025, página 244, passando a ser redigido da seguinte forma:
Seguimento do Gestor:
Onde se lê:
| Titular |
Nome: Márcia Adileila Trindade Função: Secretária Municipal de Saúde |
Leia – se:
Titular |
Nome: Patrícia Sander Biesek Função: Secretária Municipal de Saúde |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
HELIOMAR KLABUNDE
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
