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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 11 de novembro de 2025 | Edição nº 1692 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.898, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 6.490, de 30 de agosto de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata o art. 26, da Lei nº 6.490, de 30 de agosto de 2024, no valor de R$ 1.177.632,57 (um milhão, cento e setenta e sete mil e seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito(s)

Ficha

Classificação Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Código Aplicação

Valor (R$)

272

02.05.02.12.122.0061.2071.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1

200.006

9.098,26

119

02.03.01.04.122.0013.2015.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1

110.000

28.000,00

74

02.02.01.23.695.0011.2012.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1

110.000

13.000,00

284

02.05.02.12.361.0062.2073.3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1

220.000

200.000,00

148

02.03.01.11.331.0018.2022.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1

100.001

5.000,00

39

02.01.01.04.122.0005.2256.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

1.500,00

611

02.09.03.06.181.0109.2154.3.3.91.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

15.000,00

148

02.03.01.11.331.0018.2022.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1

100.001

4.200,00

569

02.08.04.04.122.0088.2274.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.000

200.000,00

703

06.01.01.04.122.0118.2170.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

4

110.000

14.000,00

118

02.03.01.04.122.0013.2015.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

600.000,00

189

02.04.01.08.244.0040.2049.3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

95

500.025

180,21

189

02.04.01.08.244.0040.2049.3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

95

500.005

34,36

189

02.04.01.08.244.0040.2049.3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

95

312,004

207,98

189

02.04.01.08.244.0040.2049.3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

95

312,003

538,42

189

02.04.01.08.244.0040.2049.3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

95

312,005

367,04

189

02.04.01.08.244.0040.2049.3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

95

500.059

20.586,30

705

06.01.01.04.122.0118.2170.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

4

110.000

65.920,00

Total (R$)

1.177.632,57

Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata o art. 26, da Lei nº 6.490, de 30 de agosto de 2024, no valor de R$ 1.177.632,57 (um milhão, cento e setenta e sete mil e seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

Anulação(ões)

Ficha

Classificação Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Código Aplicação

Valor (R$)

269

02.05.02.12.122.0061.2071.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

200.006

9.098,26

72

02.02.01.23.695.0011.2012.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

1

110.000

13.000,00

117

02.03.01.04.122.0013.2015.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

1

110.000

28.000,00

280

02.05.02.12.361.0062.2073.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

1

220.000

200.000,00

147

02.03.01.11.331.0018.2022.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

100.001

5.000,00

32

02.01.01.04.122.0005.2256.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

1

110.000

1.500,00

612

02.09.03.06.181.0109.2154.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

1

110.000

15.000,00

147

02.03.01.11.331.0018.2022.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

100.001

4.200,00

574

02.08.04.04.122.0088.2274.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

1

110.000

50.000,00

571

02.08.04.04.122.0088.2274.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

100.000,00

573

02.08.04.04.122.0088.2274.4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

110.000

50.000,00

704

06.01.01.04.122.0118.2170.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

4

110.000

14.000,00

118

02.03.01.04.122.0013.2015.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

100.140

600.000,00

189

02.04.01.08.244.0040.2049.3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

95

500.034

21.914,31

705

06.01.01.04.122.0118.2170.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1

110.000

65.920,00

Total (R$)

1.177.632,57

Art. 3º Fica a Unidade Gestora de Finanças e Arrecadação, encarregada de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei nº 6.490, de 30 de agosto de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e Lei nº 6.512, de 12 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de junho de 2025.

São José do Rio Pardo, 18 de junho de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.