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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 12 de novembro de 2025 | Edição nº 1077 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.757, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato.

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 6.318, de 15 de março de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º Nomeia os funcionários Sr. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA e DONIZETE BERNARDINO para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do contrato a ser firmado pelo Município, visando a contratação de empresa especializada na área de engenharia civil devidamente registrada no CREA/CAU, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, visando a revitalização de área para a prática de esporte e lazer, localizada no Bairro denominado Conjunto Habitacional Barra Bonita C - Núcleo Habitacional Comendador Orlando Chesini Ometto, no Município da Estância Turística de Barra Bonita/SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 11 de novembro de 2025.

O Prefeito,

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.