IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 12 de novembro de 2025 | Edição nº 1256 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.644, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas pela legislação em vigor e,
- Considerando que o dia 25 de dezembro, quinta-feira, é data dedicada às comemorações do “Natal” e o dia 1º de janeiro, quinta-feira, é data dedicada às comemorações de “Confraternização Universal”;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterado o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, que será até às 12h.
Art. 2º - Fica declarado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 26 de dezembro de 2025.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições Públicas Municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IPEÚNA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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