IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 12 de novembro de 2025 | Edição nº 1256 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.643, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
RECEBE EM DOAÇÃO BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação de Luiz Pedro Chinelatto, portador do RG nº. 55.929.032-5 e CPF n.º ***823428** e, residente à Rua 11, n.º 569, Centro, nesta cidade, o bem móvel abaixo especificado:
1 (um) PHmetro Digital de Bolso, Marca Akso, Modelo Basic;
Art. 2º - Para efeito de incorporação ao patrimônio municipal e escrituração contábil, atribui-se ao item doado: 1 (um) PHmetro Digital de Bolso, o valor de R$.296,24 (Duzentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), recebida em doação, descrita no artigo anterior; atribuído pela Comissão de Avaliação, nomeada através da Portaria n.º 9.691, de 07 de junho de 2021.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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