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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 12 de novembro de 2025 | Edição nº 1256 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.642, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E ABRE CATEGORIAS ECONÔMICAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1740, de 01 de novembro de 2024.

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.259.000,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1102.2002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal

3.3.90.30.00 (017) – Material de Consumo....................................................R$ 25.000,00

3.3.90.39.00 (020) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 30.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.2003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos

3.3.90.39.00 (054) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 3.000,00

12.361.1104.2008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 (062) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 73.000,00

4.4.90.52.00 (063) – Equipamentos e Material Permanente............................R$ 27.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL

12.365.1107.2015 – Manutenção das atividades do Setor de Pré-Escola

3.3.90.39.00 (103) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 13.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS

15.451.1115.2137 – Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

3.3.90.39.00 (187) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 4.000,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar

3.3.90.30.00 (233) – Material de Consumo.....................................................R$ 36.000,00

3.3.90.36.00 (235) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$ 5.000,00

10.301.1118.2055 – Manutenção das atividades do SAMU

3.3.90.39.00 (258) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 6.000,00

UNID. ORÇAM.: 06 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES

08.244.1120.2064 – Manut. das atividades da Secretária –Conselhos e Políticas Comp.

3.3.90.39.00 (301) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 15.000,00

UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA

27.812.1126.2075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer

3.3.90.36.00 (374) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............R$ 2.000,00

UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA

13.392.1125.2074 – Manutenção do Setor Cultural

3.3.90.39.00 (360) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 20.000,00

TOTAL.......................................................R$ 259.000,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1102.2129 – VPM -Valores de Pequena Monta

3.1.90.91.00 (032) – Sentenças Judiciais........................................................R$ 42.000,00

23.695.1102.2007 – Manutenção das atividades do Turismo

3.3.90.36.00 (048) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$ 33.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 02 ENSINO MÉDIO

12.362.1105.2012 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio

3.3.90.11.00 (079) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 20.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 04 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.1107.2015 – Manutenção das atividades do Setor de Pré Escola

3.1.90.36.00 (102) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...............R$ 31.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS

15.451.1115.2039 – Manutenção das atividades de Logradouros Públicos

3.3.90.36.00 (175) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...............R$ 14.000,00

20.606.1116.2041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal

3.3.90.11.00 (188) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 20.000,00

3.3.90.30.00 (191) – Material de Consumo......................................................R$ 36.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO

17.512.1117.1018 – Construção, reforma e ampliação de rede de esgoto

4.4.90.51.00 (200) – Obras e Serviços..............................................................R$ 13.000,00

UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CUTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA – CONSELHOS E POLITÍCAS COMPLEMENTARES

08.244.1120.2064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Politicas Complementares

3.3.90.13.00 (295) – Obrigações Patronais......................................................R$ 50.000,00

TOTAL........................................................R$ 259.000,00

Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.740, de 01 de novembro de 2024 na importância de R$ 153.000,00 (Cento e cinquenta e três mil reais) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.2008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00 (057) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 80.000,00

UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSCIA - FUNDEB

UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – 70%

12.361.132032 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 70% - Fundeb

3.1.90.16.00 (140) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................R$ 2.000,00

12.361.132033 – Manutenção da Educação Básica Creche – 70% - Fundeb

3.1.90.11.00 (141) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 66.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO

17.512.1117.2046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo

3.1.90.16.00 (219) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................R$ 2.000,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS

3.1.90.11.00 (260) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 2.000,00

UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES

08.244.1120.2064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares

3.1.90.16.00 (296) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................R$ 1.000,00

TOTAL.......................................................R$ 153.000,00

Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:

- excesso de arrecadação a arrecadar da rubrica da receita 1.7.5.1.50.0.1.00 – Transf. de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério........................................................................................................R$ 68.000,00

SUB TOTAL...............................................R$ 68.000,00

- anulação das seguintes dotações orçamentárias:

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 03 ENSINO SUPERIOR

12.364.1106.2013 – Manutenção das atividades do Ensino Superior

3.3.90.11.00 (085) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 12.000,00

3.3.90.39.00 (089) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 22.000,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar

3.3.90.13.00 (231) – Obrigações Patronais......................................................R$ 51.000,00

SUB TOTAL...............................................R$ 85.000,00

TOTAL.......................................................R$ 153.000,00

Art. 5º - Ficam abertas categorias econômicas dentro de ação já existente, por Decreto do Executivo, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VIII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.740, de 01 de novembro de 2024 na importância de R$ 24.528,56 (Vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos).

Parágrafo único – As despesas relativas à abertura das categorias econômicas de que trata este artigo, serão enquadradas nas seguintes classificações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

23.695.1102.1.027 Revitalização do Parque Ecológico Henrique Barbeta – Conv.

CATEGORIA ECONÔMICA

4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas

4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições.......................................R$ 18.128,56

UNID. ORÇAM: 12 ESPORTE E LAZER

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA

27.812.1126.2.075 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer

CATEGORIA ECONÔMICA

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas

3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas e Científicas..............R$ 6.400,00

TOTAL ...........................................................R$ 24.528,56

Art. 6º - Para cobertura das despesas com a abertura das categorias econômicas de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEUNA

UNID. ORÇAM: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

23.695.1102.1.027 – Revitalização do Parque Ecológico Henrique Barbeta – Conv.

4.4.90.51.00 (038) – Obras e Instalações.........................................................R$ 18.128,56

SUB TOTAL....................................................R$ 18.128,56

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEUNA

UNID. ORÇAM: 12 ESPORTE E LAZER

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA

27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer

4.4.90.51.00 (376) – Obras e Instalações.........................................................R$ 5.000,00

4.4.90.52.00 (377) – Equipamentos e Material Permanente............................R$ 1.400,00

SUB TOTAL....................................................R$ 6.400,00

TOTAL.............................................................R$ 24.528,56

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IPEÚNA, 30 DE OUTUBRO DE 2025.

MARIA LUISA ZANONI PRATA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.