IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 13 de novembro de 2025 | Edição nº 1377 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.237 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
“Constitui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Araçatuba - COMSABA (biênio 2025/2027), nos termos da Lei Municipal n.º 7.982/17"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 69.243/2025 da Secretaria Municipal de Participação Cidadã,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados ao Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Araçatuba - COMSABA (biênio 2025/2027), nos termos da Lei Municipal n.º 7.982, de 28 de setembro de 2017, os seguintes membros e seus respectivos suplentes:
I - Órgãos Governamentais:
a) Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade:
Titular: Thainá Escamilha Figueiredo
Suplente: Agnaldo Vendrame
b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde, da área de vigilância sanitária:
Titular: Graziela Gon da Silva
Suplente: Fernando Henrique Thonhom de Camilo Meloti
c) Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com formação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo:
Titular: Guilherme Passarella Bocutti
Suplente: Hélio Massami Kussaba
d) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, com formação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo:
Titular: Tarso Luís Cavazzana
Suplente: Lucas Henrique Tubone
e) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho ou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial:
Titular: Antônio Carlos Theodoro Seabra
Suplente: Ernesto Antônio Mendonça
f) Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil:
Titular: Eduardo Cardozo
Suplente: Gabriel Murilo Vieira de Souza
II - Órgãos Não Governamentais:
a) Prestadores de serviços e entidades técnicas:
1 - Representante da concessionária dos serviços públicos de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário:
- Soluções Ambientais de Araçatuba (SAMAR):
Titular: Eduardo Henrique Telles Caldeira
Suplente: Camila Neves da Silva Botaro
2 - Representante das associações de classe da engenharia e arquitetura:
- Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (AEAN):
Titular: José Rubens Garcia
Suplente: Fernando Boraschi Molinari
b) Organizações da sociedade civil:
1 - Representante de entidades ambientalistas:
Titular: a indicar
Suplente: a indicar
2 - Representante do sindicato ou associações de produtores rurais:
- Associação dos Produtores Rurais da Divisa:
Titular: José Antônio Ribeiro
Suplente: Alberto Figueiredo da Silva
3 - Representante de associações ou sindicatos de grandes geradores de resíduos da construção civil:
Titular: a indicar
Suplente: a indicar
4 - Representante das escolas de ensino superior com grade curricular afetas ao saneamento básico:
- Universidade Paulista – UNIP (Campus Araçatuba):
Titular: Rafael Marcelino de Jesus
Suplente: Gilson Germano Júnior
5 - Representante das indústrias instaladas nos distritos industriais do Município:
Titular: Geraldo Salim Jorge Junior
Suplente: Silmara Baraldi Cervantes
Art. 2.º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, a partir da data da posse.
Art. 3.º O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 4.º Ficam convocados todos os membros, titulares e suplentes, para a sessão de posse do Conselho que será realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 16h30, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, na Avenida Waldemar Alves, n.º 50.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 3 de novembro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
SANDRO INÁCIO BOTELHO CUBAS
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
MARCELO FERNANDO MARQUES
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
MARIANNE FORNAGEIRO DE SOUZA
Respondendo pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
