IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 12 de novembro de 2025 | Edição nº 1252 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 161, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
(Concede afastamento a servidora municipal que especifica).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito Municipal de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o pedido a prorrogação do afastamento da servidora Paula Cristina Donegá para fins de prestação de serviços junto ao Juízo da 152ª Zona Eleitoral da Comarca de Jales, SP, através do Ofício nº 147/2025, datado de 7 de novembro de 2025 e,
CONSIDERANDO que o pedido se encontra fundamentado nas Leis Federais nº. 4.737/1965 (Código Eleitoral), nº 6.999/1982 e Resolução TSE nº 23.523/2017,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER AFASTAMENTO à servidora PAULA CRISTINA DONEGÁ, RG nº ***.999.780-* SSP/SP, CPF nº ***929608**, Auxiliar de Contabilidade, do quadro de pessoal desta municipalidade, estatutária, para prestar serviços junto ao Cartório Eleitoral da 152ª Zona Eleitoral, Comarca de Jales, SP, a partir de 14 de dezembro de 2025 até 14 de dezembro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens de seu cargo de efetivo.
Parágrafo Único. A servidora ora designada realizará trabalhos afetos as atividades do Cartório Eleitoral da 152ª Zona Eleitoral.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 12 de novembro de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, por afixação, conforme legislação pertinente, na data supra.
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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