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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 12 de novembro de 2025 | Edição nº 1693 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.912, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 6.490, de 30 de agosto de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata o art. 26, da Lei nº 6.490, de 30 de agosto de 2024, no valor de R$ 734.572,00 (setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos e setenta e dois reais), com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito(s)
FichaClassificação DespesaDescriçãoFonte de RecursoCódigo AplicaçãoValor (R$)
9102.02.02.13.392.0117.2251.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

1110.00014.000,00
9602.02.03.13.392.0117.2166.3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO1110.00014.572,00
4302.01.01.04.131.0014.2286.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1110.00050.000,00
7802.02.01.23.695.0011.2012.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

1110.00043.000,00
11902.03.01.04.122.0013.2015.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1110.00018.000,00
14302.03.01.11.331.0018.2022.3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL

1100.0013.000,00
28202.05.02.12.361.0062.2073.3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL

1220.0005.000,00
29402.05.02.12.365.0063.2075.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1213.000187.000,00
33202.05.04.12.361.0072.2089.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

2261.000180.000,00
34502.05.04.12.365.0073.2091.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

2271.000150.000,00
27002.05.02.12.122.0061.2071.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

1200.00610.000,00
58102.09.01.04.125.0107.2152.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

1110.00060.000,00
Total (R$)734.572,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata o art. 26, da Lei nº 6.490, de 30 de agosto de 2024, no valor de R$ 734.572,00 (setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos e setenta e dois reais), com a seguinte classificação orçamentária:

Anulação(ões)
FichaClassificação DespesaDescriçãoFonte de RecursoCódigo AplicaçãoValor (R$)
9302.02.02.13.392.0117.2251.3.3.90.46AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO1110.00014.000,00
9702.02.03.13.392.0117.2166.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

1110.00014.572,00
4202.01.01.04.131.0014.2285.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1110.00050.000,00
6802.02.01.23.695.0011.2012.3.3.50.41CONTRIBUIÇÕES8110.00043.000,00
12002.03.01.04.122.0013.2015.3.3.90.46AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO1110.00018.000,00
14702.03.01.11.331.0018.2022.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1100.0013.000,00
28302.05.02.12.361.0062.2073.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1220.0005.000,00
29802.05.02.12.365.0063.2075.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1213.000187.000,00
33502.05.04.12.361.0072.2089.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

2262.000180.000,00
34202.05.04.12.365.0073.2091.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

2271.000150.000,00
27302.05.02.12.122.0061.2071.3.3.90.46AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO1200.00610.000,00
58302.09.01.04.125.0107.2152.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1110.00060.000,00
Total (R$)734.572,00

Art. 3º Fica a Unidade Gestora de Finanças e Arrecadação, encarregada de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei nº 6.490, de 30 de agosto de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) eLei nº 6.512, de 12 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de julho de 2025.

São José do Rio Pardo, 14 de julho de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.