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IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 231 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 59, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LOURENÇO LORENCETI, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 21/11/2025 (sexta-feira), em virtude do Feriado “Dia da Consciência Negra” comemorado no dia 20 de Novembro.

PARÁGRAFO ÚNICO - As disposições deste Decreto não se aplicam aos servidores lotados no almoxarifado, responsáveis pela coleta de lixo e na Creche Municipal desta Prefeitura, ficando determinado que os gestores destes setores relacionados aos serviços considerados de interesse essencial, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Marapoama, 13 de Novembro de 2025.

LOURENÇO LORENCETI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA

Encarregada de Contratos e Convênios

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.