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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 1004 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 036 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Nomeia fiscal de contrato e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Itapagipe, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear como FISCAL DE CONTRATO, para o contrato n° 076/2025 do Processo Licitatório n° 0015686, Modalidade Dispensa n° 033/2025 a servidora Heloisa da Costa Queiroz Bitar, matrícula 2012.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 12 de novembro de 2.025.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.