IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 13 de novembro de 2025 | Edição nº 1833A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.542
Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 6.447, de 07 de fevereiro de 2025.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 4.913, de 03 de fevereiro de 2025, que cria Secretarias Municipais, Coordenadorias Municipais na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Mirassol e altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e alterações posteriores, e dá outras providências,
Considerando o disposto no Ofício nº 501, de 22 de outubro de 2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
Considerando o disposto no SEI nº 3530300.404.00006954/2025-83,
DECRETA:
Art.1º - O artigo 2º do Decreto Municipal nº 6.447, de 07 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º - ...
I. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
II. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços;
III. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (NR);
IV. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública;
V. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
VI. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Tributos e Fiscalização;
VII. 01 (um) representante da Coordenadoria de Habitação Urbana; (NR)
VIII. 01 (um) representante da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; e
IX. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único - Os representantes serão indicados pelo Prefeito e a presidência do Conselho será exercida pelo Secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.” (NR)
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mirassol, 11 de novembro de 2025.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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