IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 13 de novembro de 2025 | Edição nº 1534 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.178, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre alteração na composição da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
Considerando a Lei Complementar Municipal número 129 de 28 de abril de 2015, que estabelecem normas procedimentos para readaptação de servidores públicos, regulamentando o disposto no artigo 54 da Lei Municipal 2.024/91, Parágrafo 2º do artigo 32 da Lei Complementar 16/2006 e inciso V do artigo 86 da Lei Complementar 75/2011.
Considerando a necessidade nomear outro representante na área de medicina, tendo em vista novo procedimento licitatório e a existência do atual profissional da área.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear o Senhor Marcelo Spoto Vazquez – Médico Contratado, para compor a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS.
Art. 2º - Em razão da nomeação tratada no artigo anterior, e em conformidade com o disposto no Inciso I do artigo 2º da Lei Complementar Municipal 129/2015, fica assim composta a CAAS.
- Marcelo Spoto Vazquez - (Médico Contratado)
- Alessandra Nogueira Gomes - matrícula 561
- Poliane de Brito - matrícula 2599
Parágrafo Único - Fica mantido o servidor Leonardo de Oliveira Sampaio, matrícula nº 2980, para secretariar os trabalhos da presente comissão.
Art. 3º - Pela participação nos trabalhos da Comissão ora nomeada, cada membro, exceto o perito contratado, desde que, apresente documentos comprobatórios que houve procedimentos durante aquele mês, fará jus a gratificação prevista no art. 13 da mesma legislação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 11.982/2025.
Buritama/SP, 13 de novembro de 2025, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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