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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 13 de novembro de 2025 | Edição nº 910 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.981, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e das outras providências.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, autorizado por sua Contadoria, a proceder a abertura de crédito suplementar a importância de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) distribuídos as seguintes dotações:

ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC

UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

04.122.0051.2501.0000 – MANUT. ADM. FINANÇAS, PESSOAL, JURIDICO E C.P.D.

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (01)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 400.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

04.122.0051.2501.0000 – MANUT. ADM. FINANÇAS, PESSOAL, JURIDICO E C.P.D.

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (02)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 96.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

04.122.0051.2501.0000 – MANUT. ADM. FINANÇAS, PESSOAL, JURIDICO E C.P.D.

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (03)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 70.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

08.244.0067.2519.0000 – COORD MANUT PROJETO RENASCER

3.3.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (20)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 1.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

08.244.0067.2519.0000 – COORD MANUT PROJETO RENASCER

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (22)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 500,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.122.0052.2520.0000 – MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (28)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 10.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.122.0052.2521.0000 – MANUT LABORAT MULTIDISCIPLINARES

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (32)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 71.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.122.0052.2522.0000 – MANUTENÇÃO DIREÇÃO PEDAGÓGICA

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (36)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 80.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.122.0052.2522.0000 – MANUTENÇÃO DIREÇÃO PEDAGÓGICA

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (38)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 9.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.363.0053.2507.0000 – MANUTENÇÃO CURSOS TEC PROFISSIONALIZANTES

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (46)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 91.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.363.0053.2507.0000 – MANUTENÇÃO CURSOS TEC PROFISSIONALIZANTES

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (47)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 15.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0054.2504.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE PEDAGOGIA

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (49)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 100.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0054.2504.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE PEDAGOGIA

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (51)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 23.800,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0055.2505.0000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE ED FISICA

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS R VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (52)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 120.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0055.2505.0000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE ED FISICA

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (54)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 28.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0056.2506.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE FISIOTERAPIA

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (55)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 150.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0056.2506.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE FISIOTERAPIA

3.1.91.13.00– OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (57)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 73.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0059.2511.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE ODONTOLOGIA

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (64)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 150.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0059.2511.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE ODONTOLOGIA

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (65)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 4.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0059.2511.0000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE ODONTOLOGIA

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (66)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 80.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0059.2524.0000 – MANUTENÇÃO CLINICAODONTOLOGIA

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (68)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 90.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0059.2524.0000 – MANUT. CLINICA ODONTOLOGIA

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (70)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 5.500,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0062.2514.0000 – MANUT. DO CURSO DE ADM DE EMPRESAS

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (74)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 24.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0063.2515.0000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE DIREITO

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (75)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 150.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0063.2515.0000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE DIREITO

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (77)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 38.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0065.2527.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE ENFERMAGEM

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (84)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 248.100,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0065.2527.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE ENFERMAGEM

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (85)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 7.200,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0065.2527.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE ENFERMAGEM

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (86)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 61.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0072.2529.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE NUTRIÇÃO

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (88)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 80.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0072.2529.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE NUTRIÇÃO

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (90)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 18.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0073.2530.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE PSICOLOGIA

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (91)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 100.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0073.2530.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE PSICOLOGIA

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (92)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 5.700,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0073.2530.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE PSICOLOGIA

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (93)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 34.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0079.2534.0000 – MANUTENÇÃO CURSO DE CIENCIAS BIOLOGICAS

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (94)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 50.700,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0080.2535.0000 – MANUTENÇÃO CURSO S.T.PROC.DADOS

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (98)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 5.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0080.2535.0000 – MANUTENÇÃO CURSO S.T.PROC.DADOS

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (99)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 2.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0084.2539.0000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (100)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 100.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0084.2539.0000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (102)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 6.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0086.2541.0000 – MANUTENÇAO DO CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (103)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 90.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0086.2541.0000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (104)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 1.500,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0086.2541.0000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS (105)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 11.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0087.2542.0000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE MEDICINA

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (106)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 400.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

12.364.0087.2542.0000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE MEDICINA

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (107)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 100.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o Artigo anterior, será aberto com recursos de excesso de arrecadação do exercício vigente, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, II (excesso de arrecadação).

Art. 3º Ficam alterados os valores constantes nos anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes para o exercício de 2025, para fins de compatibilização dos Planos Orçamentários

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 13 de novembro de 2025.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.