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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 13 de novembro de 2025 | Edição nº 910 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.985, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 3.119.677,41 (Três Milhões Cento e Dezenove Mil Seiscentos e Setenta e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 1 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

01.002 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$126.500,00

01.110.0000.0000 GERAL

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 29 - 01.001.8.244.2.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$1.600,00

01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL

nº Ficha: 40 - 01.002.6.181.3.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$237.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL

nº Ficha: 57 - 01.002.6.452.3.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$18.500,00

01.110.0000.0000 GERAL

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

nº Ficha: 67 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

R$300.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

nº Ficha: 79 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

R$166.500,00

01.110.0000.0000 GERAL

05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

nº Ficha: 106 - 05.001.20.606.4.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM R$89.500,00

01.110.0000.0000 GERAL

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

nº Ficha: 134 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

R$548.500,00

01.110.0000.0000 GERAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 198 - 07.001.10.305.6.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$85.000,00

01.303.0000.0000 VIGILANCIA EM SAUDE

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

nº Ficha: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$112.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

08.007 - FUNDO SOCIAL MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

nº Ficha: 289 - 08.007.8.244.7.2036-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$11.100,00

01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

09.002 - ENSINO

nº Ficha: 338 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$167.000,00

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

09.002 - ENSINO

nº Ficha: 350 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$144.000,00

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

nº Ficha: 432 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

R$61.200,00

01.110.0000.0000 GERAL

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

nº Ficha: 459 - 12.001.23.695.11.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

R$90.200,00

01.110.0000.0000 GERAL

09.001 - FUNDEB

nº Ficha: 310 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$572.247,41

02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 2 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$8.700,00

01.110.0000.0000 GERAL

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 13 - 01.001.4.122.1.2004-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$30,00

01.110.0000.0000 GERAL

05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

nº Ficha: 107 - 05.001.20.606.4.2012-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM

R$1.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 167 - 07.001.10.302.6.2019-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$650,00

01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 191 - 07.001.10.304.6.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$700,00

01.303.0000.0000 VIGILANCIA EM SAUDE

11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER nº Ficha: 433 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

R$1.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 4 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$8.450,00

01.110.0000.0000 GERAL

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

nº Ficha: 70 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

R$29.900,00

01.110.0000.0000 GERAL

05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

nº Ficha: 109 - 05.001.20.606.4.2012-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM

R$7.100,00

01.110.0000.0000 GERAL

09.002 - ENSINO

nº Ficha: 353 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$80.500,00

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

09.002 - ENSINO

nº Ficha: 367 - 09.002.12.365.8.2038-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$21.000,00

01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA

09.002 - ENSINO

nº Ficha: 378 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$13.500,00

01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE

09.002 - ENSINO

nº Ficha: 390 - 09.002.12.365.8.2058-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$1.600,00

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

nº Ficha: 435 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS

11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

R$4.100,00

01.110.0000.0000 GERAL

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

nº Ficha: 462 - 12.001.23.695.11.2047-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

R$6.800,00

01.110.0000.0000 GERAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 154 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$75.500,00

01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 9 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO 01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$10.500,00

01.110.0000.0000 GERAL

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

nº Ficha: 77 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO 02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

R$31.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

nº Ficha: 114 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO 05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM R$13.700,00

01.110.0000.0000 GERAL

06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

nº Ficha: 131 - 06.001.15.452.5.2014-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO 06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

R$100,00

01.110.0000.0000 GERAL

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

nº Ficha: 218 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO 08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$7.500,00

01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

09.002 - ENSINO

nº Ficha: 346 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$15.000,00

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

09.002 - ENSINO

nº Ficha: 373 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$39.500,00

01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA

11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

nº Ficha: 442 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO 11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

R$4.100,00

01.110.0000.0000 GERAL

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

nº Ficha: 467 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO 12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

R$6.900,00

01.110.0000.0000 GERAL

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do art. 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.

09.001 - FUNDEB

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

nº Ficha: 311 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$85,11

02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação

nº Ficha: 322 - 09.001.12.365.8.2038-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$57,21

02.272.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação - PRÉ-ESCOLA

nº Ficha: 330 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$65,28 02.271.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação CRECHE

nº Ficha: 314 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS

R$153.660,00

02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação 153.660,00

nº Ficha: 324 - 09.001.12.365.8.2038-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS

R$37.750,00

02.272.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação - PRÉ-ESCOLA

nº Ficha: 332 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS

R$64.600,00

02.271.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação CRECHE

nº Ficha: 316 - 09.001.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$25.086,80

02.262.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB OUTROS

nº Ficha: 325 - 09.001.12.365.8.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$140.000,00

02.274.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - PRÉ-ESCOLA

nº Ficha: 333 - 09.001.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$150.943,01

02.273.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - CRECHE

03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS