IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 1923 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.542, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.165, de 31/10/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0271 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.46.00 - 01 – 310.0000-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 16.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0331 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.46.00 - 01 – 310.0000-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 181.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0444 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.46.00 - 01 -310.0000-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 16.000,00
Total da Suplementação R$ 213.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0272 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.49.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 11.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0313 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.50.85.00 - 01 -310.0000- CONTRATO DE GESTÃO R$ 100.000,00
Ficha: 0332 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.49.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 35.000,00
Ficha: 0358 - Funcional: 10.303.0075-2.974
3.3.90.49.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 1.000,00
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 0376 - Funcional: 10.301.0075-2.084
3.3.90.46.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 10.000,00
Ficha: 0377 - Funcional: 10.301.0075-2.084
3.3.90.49.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 7.000,00
Ficha: 0393 - Funcional: 10.302.0075-2.470
3.3.90.49.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 3.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0410 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.49.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 4.000,00
Ficha: 0445 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.49.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 2.000,00
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0460 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.46.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 15.000,00
Ficha: 0461 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.49.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 9.000,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0481 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.46.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 2.000,00
Ficha: 0482 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.49.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 3.000,00
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0493 - Funcional: 10.302.0075-2.034
3.3.90.46.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 7.000,00
Ficha: 0494 - Funcional: 10.302.0075-2.034
3.3.90.49.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 2.000,00
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 0520 - Funcional: 10.302.0075-2.037
3.3.90.49.00 - 01 -310.0000- AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 2.000,00
Total da Anulação R$ 213.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 05 de novembro de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 05 de novembro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
