IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 1923 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.544, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.080,00 (quarenta e nove mil e oitenta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.170, de 31/10/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 1001 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 110.000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...................R$ 17.500,00
Ficha: 1002 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 – 110.000-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.............................................R$ 26.580,00
Ficha: 1003 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000-AUXÍLIO TRANSPORTE............................................R$ 5.000,00 Total da Suplementação...................................................................................................R$ 49.080,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0992 - Funcional: 04.122.0007-1.517
4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000-EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ 8.280,17
Ficha: 1021 - Funcional: 04.122.0007-2.980
3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................R$ 2.784,07
Unidade: 02.16.02 - DIVISÃO APOIO SISTEMA INT. LICENCIAMENTO E AO EMPREENDEDOR
Ficha: 1025 - Funcional: 23.691.0007-2.911
3.3.50.39.44 - 01 – 110.0000-Repasse ao Terceiro Setor................................................R$ 38.015,76
Total da Anulação............................................................................................................R$ 49.080,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 05 de novembro de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 05 de novembro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
