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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 1923 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.555, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Prorroga o prazo para conclusão das obras de infraestrutura do Loteamento “Residencial Vida Nova Lins IV”.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado, de novembro/2025 até outubro/2026, o prazo para a conclusão das obras de infraestrutura do Loteamento “Residencial Vida Nova Lins IV”, nos termos do artigo 18, inciso V, da Lei 6.766/79.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 11 de novembro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 11 de novembro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

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