IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 1923 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.520, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 439.952,17 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 0031 - Funcional: 08.244.0115-2.013
3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.....................R$ 13.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0081 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...................R$ 3.600,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0318 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 41.000,00
Ficha: 0319 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 70.000,00
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0496 - Funcional: 10.302.0075-2.035
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 125.000,00
Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Ficha: 0637 - Funcional: 04.122.0007-2.995
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE..............................................................R$ 550,00
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0661 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.47.00 - 01 - OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS................................R$ 114.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0686 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 2.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0797 - Funcional: 08.245.0081-2.482
3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 1.000,00
Ficha: 0827 - Funcional: 08.245.0081-2.492
3.3.90.32.00 - 05 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.....................R$ 10.000,00
Ficha: 0858 - Funcional: 08.245.0081-2.910
3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 1.000,00
Ficha: 0913 - Funcional: 08.122.0081-2.970
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 4.000,00
Ficha: 0916 - Funcional: 08.122.0081-2.970
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 6.872,39
Ficha: 0918 - Funcional: 08.242.0081-2.975
3.3.50.39.44 - 02 - Repasse ao Terceiro Setor................................................................R$ 1.200,00
Ficha: 0939 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 14.082,01
Ficha: 1188 - Funcional: 08.245.0081-2.458
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 24.258,77
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0969 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 2.170,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 1003 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE...............................................................R$ 750,00
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 1032 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 540,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1168 - Funcional: 26.781.0091-2.918
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 4.929,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 439.952,17
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 0030 - Funcional: 08.244.0115-2.013
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 13.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0083 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......................R$ 3.600,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0316 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 50.000,00
Ficha: 0327 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 41.000,00
Ficha: 0330 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.40.00 - 05 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 20.000,00
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0499 - Funcional: 10.302.0075-2.035
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 125.000,00
Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Ficha: 0635 - Funcional: 04.122.0007-2.995
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ............................R$ 550,00
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0660 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 114.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0692 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 2.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0794 - Funcional: 08.245.0081-2.482
3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 1.000,00
Ficha: 0822 - Funcional: 08.245.0081-2.492
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 5.000,00
Ficha: 0829 - Funcional: 08.245.0081-2.492
3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO...............................R$ 5.000,00
Ficha: 0854 - Funcional: 08.245.0081-2.910
3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 1.000,00
Ficha: 0913 - Funcional: 08.122.0081-2.970
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 2.822,39
Ficha: 0914 - Funcional: 08.122.0081-2.970
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 4.050,00
Ficha: 0915 - Funcional: 08.122.0081-2.970
3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO...............................R$ 4.000,00
Ficha: 0919 - Funcional: 08.242.0081-2.975
3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 100,00
Ficha: 0920 - Funcional: 08.242.0081-2.975
3.3.90.36.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 100,00
Ficha: 0921 - Funcional: 08.242.0081-2.975
3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 1.000,00
Ficha: 0943 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 14.082,01
Ficha: 1187 - Funcional: 08.245.0081-2.458
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 24.258,77
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0966 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 2.170,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 1001 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 750,00
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 1033 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 540,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1165 - Funcional: 26.781.0091-2.918
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 4.929,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 439.952,17
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 20 de outubro de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 20 de outubro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
