IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 604 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.560/2025
10 de novembro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prest. de Serv. Públicos | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 31 | 7.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços de Saúde - Administração | ||
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 105 | 15.000,00 |
| 3.3.90.14 - Diarias - Pessoal Civil | 109 | 9.000,00 |
| 08.2440005.2025 - Proteção Social Básica | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 195 | 5.000,00 |
| 12.3610006.2030 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Fundamental | ||
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 252 | 95.000,00 |
| 13.3920010.2009 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 367 | 55.000,00 |
| Total | 186.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prest. de Serv. Públicos | ||
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 32 | 7.000,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 150 | 24.000,00 |
| 08.2440005.2025 - Proteção Social Básica | ||
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 191 | 2.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 192 | 3.000,00 |
| 12.3610006.2033 - Manut. Profissionais da Educação - Outras - 30% | ||
| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 259 | 4.000,00 |
| 3.3.90.08 - Outros Beneficios Asistenciais do Servidor e do Militar | 262 | 16.000,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 266 | 75.000,00 |
| 27.8120010.1002 - Construção e Equipamentos Esportivos | ||
| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | 378 | 55.000,00 |
| Total | 186.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 10 de novembro de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
