IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 2497 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 19 690, de 13 de novembro de 2025

(Constitui o Comitê de Governança das Contratações referente ao Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, nos termos do art. 9º do Decreto nº 19.171, de 01 de julho de 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Comitê de Governança das Contratações referente ao Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, nos termos do art. 9º do Decreto nº 19.171, de 01 de julho de 2025, que será composto pelos seguintes membros:

I- Deosdete Aparecido Vechiato, CPF nº 975.XXX.XXX-04, Secretário Municipal da Fazenda;

II- Leandro Vinícius da Conceição, CPF nº 276.XXX.XXX-80, Secretário Municipal da Administração;

III- Alexandre Elias Giora, CPF nº 259.XXX.XXX-02, Secretário Municipal de Governo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de novembro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinícius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento


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