IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 13 de novembro de 2025 | Edição nº 318 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.551, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.025.-
Remaneja recurso do orçamento vigente no valor de R$ 1.102.929,77 e dá outras providências.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, usando de suas atribuições legais e com base no art.72, VI, da Lei Orgânica do Município, e que lhe confere o art.11, da Lei nº 2.707, de 25.06.2024, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 1.102.929,77 (um milhão cento e dois mil novecentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), para o exercício de 2025.
Local: 02 EXECUTIVO
020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 20 - 04.122.0003.2004.0000 Gestão Político-Administrativa...................2.595,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 02 EXECUTIVO
020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 40 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo.....................15.450,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 51 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo.......................8.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON
Ficha: 52 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo.....................66.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 55 - 04.122.0005.2086.0000 Planejamento Administrativo....................140.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Local: 02 EXECUTIVO
020300 FINANÇAS
Ficha 62 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Pa.........2.860,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha 63 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Pa............921,30
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 79 - 06.181.0008.2098.0000 Planejamento Urbano.......................................885,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 82 - 15.451.0008.1008.0000 Planejamento Urbano..................................29.023,77
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 87 - 15.451.0008.1041.0000 Planejamento Urbano..................................26.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 107 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos..............8.792,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 115 - 17.512.0009.2017.0000 Organização dos Serviços Urbanos..............1.439,10
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
Ficha: 118 - 17.512.0009.2017.0000 Organização dos Serviços Urbanos.............72.289,60
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 119 - 17.512.0009.2017.0000 Organização dos Serviços Urbanos..............2.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Local: 02 EXECUTIVO
020600 TRANSPORTES E ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 137 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais...........................................2.315,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Local: 02 EXECUTIVO
020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Ficha: 155 - 12.365.0013.2029.0000 Educação Básica...............................................11.761,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 02 EXECUTIVO
020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 195 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica...........................................17.953,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 202 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica.........................................323.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 228 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar..........................................60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
021000 ESPORTE E LAZER
Ficha: 270 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva...............................6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 295 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........114.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 297 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............22.443,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 307 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............26.139,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 308 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 315 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 320 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............4.859,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 345 - 10.302.0020.2069.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.............9.968,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 347 - 10.302.0020.2069.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........11.736,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
Ficha: 350 - 10.302.0020.2069.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 351 - 10.302.0020.2069.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 382 - 08.241.0021.2076.0000 Atendimento Integral à As. Social................1.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 390 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social..............27.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 400 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral à As. Social..................100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
____________
TOTAL..................................................................................R$ 1.102.929,77 =========== ===========
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada
dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 2.707, de 25 de junho de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Local: 02 EXECUTIVO
020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 25 - 04.122.0003.2005.0000 Gestão Político-Administrativa...................-8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 48 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo......................-2.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Local: 02 EXECUTIVO
020300 FINANÇAS
Ficha 75 - 28.843.0000.0003.0000 Encargos Especiais....................................-113.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha 61 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Pat.....-22.902,23
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha 69 - 04.123.0007.2013.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Pat.....-54.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 104 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos..........-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 110 - 15.452.0009.2016.0000 Organização dos Serviços Urbanos..........-11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
020500 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 130 - 20.605.0010.2023.0000 Organiz. das Ativ. da Agr. e Abastecim...-25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Ficha: 152 - 12.361.0013.2028.0000 Educação Básica.............................................-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 170 - 12.365.0013.2031.0000 Educação Básica................................................-833,31
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 176 - 12.365.0013.2032.0000 Educação Básica.............................................-12.881,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 204 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica........................................-37.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 205 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica........................................-17.953,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 206 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica........................................-11.880,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 211 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica........................................-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 214 - 12.365.0013.2041.0000 Educação Básica........................................-39.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 231 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar.........................................-300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 232 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar...........................................-16.760,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 233 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar...........................................-13.330,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 234 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar...........................................-37.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 238 - 12.306.0014.2048.0000 Merenda Escolar...........................................-8.850,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 275 - 15.451.0008.1029.0000 Planejamento Urbano................................-60.723,77
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 281 - 23.695.0019.2061.0000 Empreendimentos Turísticos.........................-5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 284 - 23.695.0019.2061.0000 Empreendimentos Turísticos............................-193,46
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Local: 02 EXECUTIVO
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 330- 10.301.0020.2065.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.........-93.107,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 343 - 10.301.0020.2080.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.........-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 393 - 08.244.0021.2079.0000 Atendimento Integral à As. Social...............-7.177,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 404 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral à As. Social............-22.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021400 FUNDO MUN. DIR. CRIANÇAS E ADOLESCENTE
Ficha: 420 - 08.243.0022.2108.0000 Atend. Integral ao F.M. Dir. e Adolescen.......-50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 421 - 08.243.0022.2108.0000 Atend. Integral ao F.M. Dir. e Adolescen.......-33.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 422 - 08.243.0022.2108.0000 Atend. Integral ao F.M. Dir. e Adolescen.......-30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
Ficha: 424 - 08.243.0022.2108.0000 Atend. Integral ao F.M. Dir. e Adolescen.......-6.139,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
____________
TOTAL................................................................................R$ - 1.102.929,77
=========== ===========
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, em 14 de outubro de 2.025.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra, e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
