Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 2196 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 3.059/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025,

de autoria do Vereador João Albani Neto.

“DENOMINA COMO ‘LUCIMARA APARECIDA MONARO VICENTE’ A RECEPÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte...

L E I:

Artigo 1º. Fica denominado como “Lucimara Aparecida Monaro Vicente” a Recepção do Prédio da Câmara Municipal de Pirangi.

Artigo 2º. O Poder Legislativo Municipal cuidará do emplacamento do referido local, prestando as homenagens que se fizerem necessárias, procedendo todos os registros e fazendo-se as comunicações aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Artigo 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Pirangi, 13 de novembro de 2025.

VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

SAULO CASEMIRO

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.