IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 1747A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 40.235, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que a continuidade do servidor RENATO POMPEI LOPES, no desempenho das suas funções habituais é imprescindível para dar prosseguimento nos serviços, ante a inexistência de qualquer outro servidor que possa substituí-lo nesta ocasião;
CONSIDERANDO, que referida circunstância se fundamenta no princípio da continuidade dos serviços públicos, afora a prevalência do também princípio da supremacia do interesse público sobre o particular ou privado;
R E S O L V E
INTERROMPER, a contar de 05/11/2025, as férias concedidas através da Portaria nº 40.176/2025 item nº 01, do servidor RENATO POMPEI LOPES, lotado no cargo de “VIGILANTE”, designado para responder pela Função Gratificada de: “COORDENADOR DO SETOR DA VIGILÂNCIA PATRIMONIAL”, em comissão, por absoluta necessidade da manutenção dele no exercício de suas funções, devendo o saldo remanescente de 18 (dezoito) dias, ser gozado em ocasião oportuna, conforme Memorando nº 9.353/2025.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de novembro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES
Secretário Municipal de Justiça e Cidadania
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