IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 2288 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Decreto nº 5.937, de 30 de setembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.033.275,00 (DEZ MILHÕES, TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).

Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.969, de 30 de dezembro de 2024 (LOA), para vigência no exercício de 2025,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.033.275,00 (dez milhões, trinta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

020101.04.122.0010.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

1.900,00

020101.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.000,00

020102.04.122.0010.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

500,00

020102.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.500,00

020102.04.122.0010.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

020103.04.122.0010.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

9.000,00

020103.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.000,00

020105.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.500,00

020106.04.122.0010.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

5.000,00

020202.02.062.0013.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

36.000,00

020202.02.062.0013.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.025,00

020301.04.122.0011.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

020304.04.122.0011.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

4.000,00

020304.04.122.0011.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

44.000,00

020305.04.122.0011.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

8.000,00

020501.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

2.000,00

020502.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

7.000,00

020502.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.000,00

020503.04.122.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

400,00

020503.04.122.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.500,00

020505.04.123.0016.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

500,00

020506.04.123.0016.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

2.000,00

020506.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

11.000,00

020506.04.123.0016.2002.33903500Serviços de Consultoria

20.000,00

020506.04.123.0016.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

020601.12.361.0004.2001.31901300Obrigações Patronais

66.500,00

020602.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

12.000,00

020602.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

131.100,00

020603.12.363.0004.2002.33903000Material de Consumo

1.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.143.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.500,00

020604.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

976.000,00

020604.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

436.200,00

020604.12.361.0004.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

500.000,00

020604.12.365.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

360.000,00

020604.12.365.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

360.000,00

020604.12.365.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

47.000,00

020701.10.301.0005.2001.31901300Obrigações Patronais

1.200,00

020701.10.301.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

66.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903000Material de Consumo

130.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

320.000,00

020702.10.301.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

564.000,00

020702.10.301.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

371.000,00

020702.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

187.000,00

020703.10.304.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

115.000,00

020703.10.304.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

40.050,00

020704.10.302.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

125.000,00

020704.10.302.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

261.000,00

020704.10.302.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.590.000,00

020801.08.122.0009.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

1.500,00

020801.08.122.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.000,00

020802.08.244.0009.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

1.000,00

020802.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.000,00

020804.08.243.0009.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

220.000,00

020804.08.243.0009.2009.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

55.800,00

020804.08.243.0009.2009.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

42.600,00

020804.08.244.0009.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

15.000,00

020901.27.812.0007.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

67.000,00

020901.27.812.0007.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

28.000,00

020901.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

20.000,00

021001.13.392.0006.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

33.000,00

021001.13.392.0006.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.000,00

021001.13.392.0006.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.500,00

021102.15.452.0014.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

264.000,00

021102.15.452.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

178.000,00

021104.06.182.0014.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

20.000,00

021202.15.121.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

12.500,00

021204.15.125.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.000,00

021206.18.541.0008.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

7.000,00

Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor de R$ 10.033.275,00 (dez milhões, trinta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

020101.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.900,00

020101.04.122.0010.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.000,00

020102.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.778.000,00

020102.04.122.0010.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.500,00

020103.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

14.000,00

020105.04.122.0010.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.500,00

020106.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

020202.02.062.0013.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

136.000,00

020202.02.062.0013.2001.31901300Obrigações Patronais

5.025,00

020301.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

44.000,00

020301.04.122.0011.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

020304.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.000,00

020305.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

020305.04.122.0011.2001.31901300Obrigações Patronais

31.000,00

020401.04.122.0015.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

020502.04.123.0016.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

5.000,00

020503.04.122.0016.2001.31901300Obrigações Patronais

2.000,00

020503.04.122.0016.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

500,00

020504.04.123.0016.2001.31901300Obrigações Patronais

400,00

020601.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

366.500,00

020601.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

280.000,00

020601.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

50.000,00

020602.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

523.100,00

020602.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

15.000,00

020603.12.363.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

208.000,00

020603.12.363.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

5.000,00

020603.12.363.0004.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901300Obrigações Patronais

182.400,00

020604.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

3.500,00

020604.12.365.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.060.000,00

020604.12.365.0004.2001.31901300Obrigações Patronais

100.000,00

020604.12.365.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

47.000,00

020702.10.301.0005.2001.31901300Obrigações Patronais

60.000,00

020702.10.301.0005.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

200.000,00

020702.10.301.0005.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.000,00

020702.10.301.0005.4801.44905200Equipamentos e Material Permanente

115.000,00

020703.10.304.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

265.000,00

020703.10.304.0005.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

110.000,00

020703.10.304.0005.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

50,00

020704.10.302.0005.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

100.000,00

020704.10.302.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

90.000,00

020801.08.122.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

020801.08.122.0009.2001.31901300Obrigações Patronais

1.500,00

020801.08.122.0009.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.000,00

020802.08.244.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

020802.08.244.0009.2001.31901300Obrigações Patronais

5.000,00

020803.08.244.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

020804.08.243.0009.2009.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

632.800,00

020804.08.243.0009.2009.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

600,00

020901.27.812.0007.2002.33903000Material de Consumo

20.000,00

021001.13.392.0006.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

2.500,00

021102.15.452.0014.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

940.000,00

021102.15.452.0014.2001.31901300Obrigações Patronais

2.000,00

021102.15.452.0014.2002.33903000Material de Consumo

290.000,00

021102.15.452.0014.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

170.000,00

021104.06.182.0014.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

480.000,00

021104.06.182.0014.2001.31901300Obrigações Patronais

170.000,00

021104.06.182.0014.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

271.000,00

021202.15.121.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

700.000,00

021202.15.121.0008.2001.31901300Obrigações Patronais

12.500,00

021204.15.125.0008.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

021204.15.125.0008.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

021205.06.181.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

021206.18.541.0008.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

7.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de setembro de 2025.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria


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