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IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 1423 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.256 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHRISTINA CARDOSO E BARNABÉ ALVES CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Declara de Utilidade Pública o Instituto Christina Cardoso e Barnabé Alves Cardoso, situado em Igarapava/SP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no cadastro nacional de pessoas sob o nº 57.638.136/0001-49.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

Aos onze dias do mês de novembro de 2025.

JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES Prefeito Municipal de Igarapava

REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.

SUZANA KÊNIA BONESSO

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.