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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 17 de novembro de 2025 | Edição nº 1302 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 863 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO NO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

Considerando a r. decisão judicial proferida em 12 de novembro de 2025, nos autos do Processo Digital nº 0001326-97.2025.8.26.0493 determinando sua reintegração ao cargo, à vista de exoneração anterior;

RESOLVE:

Art.1º - Reintegrar a Servidora Pública Municipal Maria do Rosário Barbosa Gonçalves, lotada no cargo efetivo de Recepcionista.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, 17 de novembro 2025.

IZIDORO ARCESTI RICCI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Elder Batista de Oliveira

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.