IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 1960 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.238, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV e V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento Municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 2.323.775,85 (dois milhões, trezentos e vinte três mil e setecentos e setenta cinco reais e oitenta cinco centavos), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

4804.131.0002.2008.0000PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

72.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5304.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

7.609,90

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

79404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

12.000,00

1500

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

6104.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

7.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

7.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

145912.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

56812.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

9.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

82012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

13.100,00

1540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

63012.306.0104.2020.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

55.000,00

1550

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

9104.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

100.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

125915.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

200.000,00

1704

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16910.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

50.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

81110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

162.000,00

1600

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

38804.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

12.000,00

1500

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

39826.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

68.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

40126.782.0118.2059.0000MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS

20.500,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

34422.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

62.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

34522.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

14.210,20

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35222.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

60.692,75

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

50208.243.0126.2083.0000ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL IRMÃ PALMIRA E FAMÍLIA ACOLHEDORA

67.000,00

1662

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

29404.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

3.000,00

1500

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL

29804.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

45.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10515.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

46.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

10615.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

40.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

31013.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

100.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

126816.244.0129.1056.0000INFRAESTRUTURA PARA LOTEAMENTOS POPULARES

31.663,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

161904.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

4.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

162504.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

250.000,00

1500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

162604.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

25.000,00

1500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

177815.452.0107.2030.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

9.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

65512.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

65612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

40.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

112612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

404.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

16015.452.0107.2030.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

32.000,00

1751

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

179108.241.0125.2095.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

155.000,00

2759

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

179208.243.0125.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

129.000,00

2759

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR:

F.R.:

454.000,00

1500

32.000,00

1751

Superávit Financeiro:

VALOR:

F.R.:

284.000,00

2759

Anulação de dotações

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR:

F.R.:

04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-14.000,00

1500

684.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

-4.609,90

1500

11223.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

-7.000,00

1500

15634.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

-9.000,00

1500

5663.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-13.100,00

1540

5933.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-1.000,00

1500

6523.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.365.0103.1010.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS

-55.000,00

1550

12084.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

-250.000,00

1500

803.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

-25.000,00

1500

813.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

-166.862,52

1500

6814.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

15.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

-100.000,00

1500

9684.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

-200.000,00

1704

12454.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-50.000,00

1500

1873.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-162.000,00

1600

16053.3.90.34.00OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

04.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS

-10.500,00

1500

3943.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS

-78.000,00

1500

3954.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

04.122.0002.2065.0000MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

-8.000,00

1500

3383.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

22.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

-5.000,00

1500

3464.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

22.661.0122.2066.0000APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER)

-94.934,59

1500

3493.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

22.661.0122.2106.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO TECNOLÓGICO

-5.000,00

1500

11683.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

22.661.0122.2106.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO TECNOLÓGICO

-5.000,00

1500

11693.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

22.661.0122.2106.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO TECNOLÓGICO

-1.210,20

1500

11703.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.333.0122.2125.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRABALHO

-12.758,16

1500

16453.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

11.333.0122.2125.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRABALHO

-5.000,00

1500

16463.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.0125.2079.0000AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA O MUNDO DE TRABALHO

-57.000,00

1662

4753.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08.243.0125.2077.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA (MARAU QUE CUIDA E CRIANÇA FELIZ)

-10.000,00

1662

12763.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

15.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

-8.000,00

1500

1084.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

-2.528,85

1500

2973.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

04.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

-558,05

1500

3004.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.392.0128.0015.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS

-8.728,23

1500

3053.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

13.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

-30.000,00

1500

3093.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

13.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

-5.000,00

1500

3114.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

-9.322,35

1500

11523.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

12SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

04.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

-4.130,00

1500

3173.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

16.244.0129.1031.0000AUXILIAR AÇÕES DE MELHORIA EM RESIDÊNCIAS PRECÁRIAS

-10.000,00

1500

3243.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.244.0129.2107.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

-5.000,00

1500

11033.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16.244.0129.2107.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

-5.000,00

1500

11043.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.244.0129.1056.0000INFRAESTRUTURA PARA LOTEAMENTOS POPULARES

-7.533,00

1500

12694.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

15OPERAÇÕES ESPECIAIS

99.999.0000.0005.0000RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-108.000,00

1500

3739.9.99.99.99RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos quatorze dias no mês de novembro do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.