IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS
Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 390 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N°304/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Designa servidores públicos municipais para exercerem as atribuições inerentes à fiscalização dos Contratos Administrativos decorrentes dos procedimentos licitatórios formalizados pelo Município de Paranhos/MS e dá outras providências”.
O Excelentíssimo Senhor Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, e de acordo com o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO, que alguns servidores anteriormente designados não pertencem mais ao quadro de funcionários desta Administração, se torna necessária a atualização da composição dos fiscais de contratos, de forma a assegurar a continuidade, eficiência e regularidade na execução e acompanhamento das atividades contratuais;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores públicos municipais abaixo arrolados para exercerem as atribuições inerentes à fiscalização dos Contratos Administrativos decorrentes dos procedimentos licitatórios formalizados pelo Município de Paranhos/MS, respeitadas, para tanto, a natureza dos objetos das contratações e as respectivas Secretarias Municipais nas quais desempenham suas funções.
I - Secretaria Municipal de Obras, Serv. Público e Transportes, Desenvolvimento Econômico Sustentável, e Meio Ambiente:
a) Carlos Augusto Neto, inscrito no CPF nº ***030781**, ocupante do cargo de Assistente Administrativo;
b) Élida Aparecida Olmedo Kretzel, inscrita no CPF nº ***587951**, ocupante do cargo de Assistente Administrativo.
c) Paulo Ricardo Klaus, inscrito no CPF nº ***947921**, ocupante do cargo de Biólogo;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de novembro de 2025.
Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 2025.
HELIOMAR KLABUNDE
Prefeito Municipal
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