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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 18 de novembro de 2025 | Edição nº 391 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o feriado municipal e alteração da data da sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2025, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Claudenir Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO - Que o executivo municipal expediu Decreto Nº 005 de 16/01/2025, o qual divulga os dias de feriados e estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do município de Paranhos.

CONSIDERANDO; O Feriado Municipal do dia “17 de novembro de 2025”, em que se comemora o aniversário do município de Paranhos/MS.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a data da sessão ordinária do dia 17 de novembro (segunda-feira), para o dia 19 de novembro (quarta-feira).

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 14 de novembro de 2025.

CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA

Presidente

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