IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS
Publicado em 14 de novembro de 2025 | Edição nº 390 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N°300/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Designa servidores públicos municipais para exercerem as atribuições inerentes à fiscalização dos Contratos Administrativos decorrentes dos procedimentos licitatórios formalizados pelo Município de Paranhos — MS e dá outras providências”.
O Excelentíssimo Senhor Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, e de acordo com o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO, que alguns servidores anteriormente designados não pertencem mais ao quadro de funcionários desta Administração, se torna necessária a atualização da composição dos fiscais de contratos, de forma a assegurar a continuidade, eficiência e regularidade na execução e acompanhamento das atividades contratuais;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores públicos municipais abaixo arrolados para exercerem as atribuições inerentes à fiscalização dos Contratos Administrativos decorrentes dos procedimentos licitatórios formalizados pelo Município de Paranhos —MS, respeitadas, para tanto, a natureza dos objetos das contratações e as respectivas Secretarias Municipais nas quais desempenham suas funções.
I - Secretarias Municipais de Administração, Governo e Juventude, Esporte e Lazer:
a) Rudney Salapata, inscrito no CPF nº ***207361**, ocupante do cargo de Diretor de Recursos Humanos;
b) Marcos Wender Vieira da Rocha, inscrito no CPF nº ***359941**, ocupante do cargo de Contador;
c) Jaqueline Aparecida Antunes Rocha, inscrita no CPF nº ***157301**, , ocupante do cargo de Diretor de Departamento de Recursos Humanos (SEMAD); e
d) Jose Carlos Pavão, inscrito no CPF n° ***090571**, ocupante do cargo de Superintendente Municipal da Juventude, Esporte e Lazer;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de novembro de 2025.
Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 2025.
HELIOMAR KLABUNDE
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
