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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 18 de novembro de 2025 | Edição nº 1166 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 085, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre Ponto Facultativo.”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais de Santo Anastácio no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira.

Artigo 2º – Os serviços considerados essenciais não se interromperão por força do presente Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.