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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 18 de novembro de 2025 | Edição nº 1922 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.762/25 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio, conforme requerimentos anteriormente deferidos, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, aos seguintes servidores:

I- Elisangela Antonia Flor da Silva, 15 (quinze) dias, a partir de 06/11/2025;

II- Paula Mori Cardoso Casseb, 10 (dez) dias, a partir de 10/11/2025;

III- Hélio Carlos Mancini de Castro, 15 (quinze) dias, a partir de 24/11/2025;

IV- Carolina Peitl Riguetti Carozio, 15 (quinze) dias, a partir de 24/11/2025;

V- Henrique da Fonseca Brandão, 16 (dezesseis) dias, a partir de 08/12/2025;

VI- Simone Carla de Oliveira Saltor, 15 (quinze) dias, a partir de 17/01/2026;

VII- Andreia Pereira da Silva, 10 (dez) dias, a partir de 20/01/2026.

Parágrafo único. Os servidores farão jus ao recebimento de todos os direitos inerentes a seus cargos, durante o período de fruição da Licença Prêmio.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 03 de novembro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.