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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 18 de novembro de 2025 | Edição nº 1922 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.768/25 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.025

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida licença para tratar de interesse particular, sem vencimentos, conforme requerimento anteriormente deferido, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 06/12/25, até o dia 05/12/27, nos termos do art. 149 e seguintes da Lei Municipal nº 1.184/18 de 02/08/18, a servidora pública municipal, Sra. Roberta Cristina Gomes da Silva, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 06 de novembro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.