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IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO

Publicado em 17 de novembro de 2025 | Edição nº 1318A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.800/2025

“Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI nomeados pelo Decreto nº 2.528/2023 e dá outras providências”

CRISTIANO CAMARGO MOREIRA, Prefeito Municipal de Pardinho, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que os servidores não integram mais o Poder Público, motivo pelo qual não poderão permanecer como membros do conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a composição do referido Conselho regularmente atualizada para seu pelo funcionamento;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam designados em substituição aos representantes nomeados pelo Decreto nº 2.528/2023 do Poder Público no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI os seguintes membros:

Representantes do Poder Público:

IV - Representantes do Gabinete e Dependências

Titular: Daniele Eburneo Durães

Suplente: Maria Fátima de Paula

V - Representantes do Setor de Finanças da Prefeitura Municipal

Titular: Natália Roder Vieira

Suplente: Giovana Cristina Soares Rocha

Artigo 2º - Os representantes ora designados substituirão automaticamente quaisquer indicações anteriores do Poder Público para este Conselho.

Artigo 3º - Permanecem inalterados os demais membros do Conselho, conforme composição vigente.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Pardinho, 17 de novembro de 2025

CRISTIANO CAMARGO MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.