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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 18 de novembro de 2025 | Edição nº 1166 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 858, DE 17 DE NOVEMRO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

CONSIDERANDO, solicitação da Secretaria Municipal de Saúde conforme Protocolo nº. 5.021, de 05/11/2025;

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Prorrogar a contratação de ROBERTA KELLEN NOGUEIRA PEREIRA, RG XX.987.62X-X, Enfermeiro, contratada através da Portaria nº 725/2024, de 05/11/2024, com base no artigo 5º da Lei Municipal Complementar nº 114/2018, até 04 de novembro de 2026.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 04 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.