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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 18 de novembro de 2025 | Edição nº 1260 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.645, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1740, de 01 de novembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.800.000,00 (Oitocentos mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.2008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 (060) – Material de Consumo....................................................R$ 20.000,00

3.3.90.39.00 (062) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 130.000,00

12.361.1104.2010 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.39.00 (070) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 10.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL

12.365.1107.2014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais

3.3.90.39.00 (095) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 66.000,00

12.365.1107.2015 – Manutenção das atividades do Setor de Pré Escola

3.3.90.39.00 (103) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 33.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO

17.512.1117.2046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo

3.3.90.39.00 (223) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 20.000,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2050 – Manutenção da ESF – Estratégia de Saúde da Família

3.3.90.39.00 (244) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 16.000,00

10.301.1118.2054 – Manutenção atividades Médico Hospitalar - Cismetro

3.1.71.70.00 (250) – Rateio pela participação em Consórcio Público............R$ 376.000,00

3.3.71.70.00 (251) – Rateio pela participação em Consórcio Público............R$ 62.000,00

10.301.1118.2055 – Manutenção das atividades do SAMU

3.3.90.39.00 (258) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 14.000,00

UNID. ORÇAM.: 06 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES

08.244.1120.2064 – Manut. das atividades da Secretária –Conselhos e Políticas Comp.

3.3.90.39.00 (301) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 40.000,00

UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA

13.392.1125.2074 – Manutenção do Setor Cultural

3.3.90.39.00 (360) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 13.000,00

TOTAL.......................................................R$ 800.000,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:

- excesso de arrecadação a arrecadar das rubricas da receita:

- 1.6.9.9.50.2.4.00 – Serviços de Saneamento Básico à Esgotamento Sanitário – Dívida Ativa – Multa e Juros (076) ...........................................................................R$ 20.000,00

- 1.7.1.1.51.1.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal Principal (086)................................................................................................R$ 333.000,00

SUB TOTAL..................................................R$ 353.000,00

- anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1102.2002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal

4.4.90.51.00 (024) – Obras e Instalações........................................................R$ 5.000,00

23.695.1102.2007 – Manutenção das atividades do Turismo

3.1.90.13.00 (045) – Obrigações Patronais.....................................................R$ 15.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.2009 – Programa Alfabetização Intensiva

3.1.90.39.00 (065) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 9.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 04 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.1107.2014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais

4.4.90.51.00 (096) – Obras e Instalações........................................................R$ 5.000,00

12.365.1107.2015 – Manutenção das atividades do setor de Pré Escola

4.4.90.51.00 (104) – Obras e Instalações........................................................R$ 5.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS

15.451.1115.1009 – Infra Estrutura de Vias Públicas

4.4.90.51.00 (165) – Obras e Instalações........................................................R$ 100.000,00

15.451.1115.1013 – Construção, reforma e revitalização de Praças e Pontos Turísticos

4.4.90.51.00 (166) – Obras e Instalações........................................................R$ 10.000,00

15.451.1115.1014 – Aquisição de terreno para ampliação do Cemitério Municipal

4.4.90.61.00 (167) – Aquisição de Imóveis....................................................R$ 10.000,00

15.451.1115.2040 – Manutenção das atividades do setor de Planejamento

4.4.90.52.00 (185) – Equipamentos de Material Permanente........................R$ 10.000,00

20.606.1116.2041 – Manutenção do Serviços de Estradas de Rodagem Municipal

4.4.90.52.00 (195) – Equipamentos de Material Permanente........................R$ 12.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO

17.512.1117.1015 – Construção, reforma e ampliação de Galerias de Água Pluviais

4.4.90.51.00 (197) – Obras e Instalações........................................................R$ 13.000,00

17.512.1117.1016 – Construção, reforma e ampliação de Estação de Tratamento de Água

4.4.90.51.00 (198) – Obras e Instalações........................................................R$ 13.000,00

17.512.1117.1017 – Construção, reforma e ampliação da Rede de Distribuição de Água

4.4.90.51.00 (199) – Obras e Insalações..........................................................R$ 13.000,00

17.512.1117.1019 – Construção, reforma e ampliação de Estação de Tratamento de Esgoto

4.4.90.51.00 (201) – Obras e Instalações........................................................R$ 13.000,00

17.512.1117.2044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto

3.3.90.30.00 (210) – Material de Consumo.....................................................R$ 28.000,00

3.3.90.36.00 (211) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$ 8.000,00

3.3.90.39.00 (212) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 27.000,00

17.512.1117.2046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo

4.4.90.52.00 (224) – Equipamentos e Material Permanente............................R$ 5.000,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.1026 – Aquisição de ambulâncias

4.4.90.52.00 (226) – Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 13.000,00

10.301.1118.2049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar

3.1.90.13.00 (231) – Obrigações Patronais.....................................................R$ 101.400,00

UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.1122.2071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.11.00 (332) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 10.000,00

3.3.90.13.00 (333) – Obrigações Patronais.....................................................R$ 5.000,00

3.3.90.16.00 (334) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................R$ 5.000,00

4.4.90.52.00 (339) – Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 3.000,00

UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA

13.392.1125.2074 – Manutenção do Setor Cultural

4.4.90.51.00 (361) – Obras e Instalações........................................................R$ 5.000,00

UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA

27.812.1126.2075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer

4.4.90.52.00 (377) – Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 3.600,00

SUB TOTAL..............................................R$ 447.000,00

TOTAL.......................................................R$ 800.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IPEÚNA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

MARIA LUISA ZANONI PRATA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.