IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 18 de novembro de 2025 | Edição nº 1900 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 001/2025 - SMIO, de 11 de novembro de 2025.
(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância e seu arquivamento)
ROBINSON LUIS CAMPANHÃ, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº38/2025 e os documentos e diligências que a instruem;
CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, que opinou pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 38/2025, em relação ao servidor Candido Augusto Pires Neto, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por este Secretário;
CONSIDERANDO a superveniência do trânsito em julgado da retromencionada decisão;
R E S O L V E:
I – Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 38/2025, em relação ao servidor Candido Augusto Pires Neto.
II – Após o cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos da Sindicância nº38/2025 à Corregedoria para os devidos fins.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 11 de novembro de 2025.
ROBINSON LUIS CAMPANHÃ
Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
