IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 18 de novembro de 2025 | Edição nº 1749 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 7.248, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3437, de 16 de agosto de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de novembro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
ANEXO
(Decreto nº 7.248/2025)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 01 Ensino Infantil
Ficha: 140 12.365.0072.2006.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE- 800,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 01 Agricultura e Abastecimento
Ficha: 679 20.605.0024.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULT 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 01 Serviços Municipais - Mobilidade Urbana
Ficha: 721 15.452.0025.2031.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA - MOB 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 102 15.452.0025.2030.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA - MOB 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
Ficha: 775 17.512.0029.2223.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO 86.626,48
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL REMANEJADO 123.426,48
REDUÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 02 01 Ensino Infantil
Ficha: 130 12.365.0072.2006.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE- C -800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 06 01 Agricultura e Abastecimento
Ficha: 935 20.605.0024.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULT -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 07 01 Serviços Municipais - Mobilidade Urbana
Ficha: 101 15.452.0025.2030.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA - MOBI -16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
Ficha: 765 17.512.0029.2223.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO -86.626,48
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -123.426,48
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
