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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 18 de novembro de 2025 | Edição nº 1749 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 7.249, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 7.009/2025, procedente do Setor dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS;

CONSIDERANDO, o dever de obediência ao princípio da legalidade estampado no art. 37 da CF/88, art. 111 da CE e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência contida no art. 69, incisos III e VIII, da LOM.

D E C R E T A

Art. 1º- O inciso III, alínea “b”, item 3 do artigo 1º do Decreto nº 6.927/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“III- REPRESENTANTES DE GOVERNO, DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS, CONVENIADOS OU SEM FINS LUCRATIVOS:

b) GESTOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DA ATENÇÃO BÁSICA:

3. Titular - Márcia Regina Enz dos Santos; Suplente – Thaís de Almeida Santos.”

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a do Decreto nº 6.927/2024.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de novembro de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.