IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 17 de novembro de 2025 | Edição nº 1003 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.168, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 7.200,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.311, de 03.12.2024,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para a suplementação da seguinte dotação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
3.3.90.33 Passagens e Despesa com Locomoção
Conta 676.............................................................R$ 7.200,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 382..............................................................R$ 7.200,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 14 de novembro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – Di0E e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
