IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 17 de novembro de 2025 | Edição nº 1003 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.176, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 660.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), para o Remanejamento das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Conta 370...................................................R$ 80.000,00
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 567...................................................R$ 580.000,00
TOTAL........................................................R$ 660.000,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feito com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 288..................................................R$ 660.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 17 de novembro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
