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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 17 de novembro de 2025 | Edição nº 1651 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 451/2025

de 14 de novembro 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o falecimento ocorrido nesta data do servidor Paulo de Jesus Piccinatto, portadora da matrícula funcional nº 393, trabalhador braçal, desta Prefeitura Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Rescindir o contrato de trabalho do servidor Paulo de Jesus Piccinatto, portador da matrícula funcional nº 393, trabalhador braçal, desta Prefeitura Municipal, a partir desta data, em virtude de seu falecimento, conforme atestado de óbito apresentado.

Art. 2º - Determina ao Departamento de Recursos Humanos que se realize a rescisão do contrato de trabalho do referido servidor, mediante a apresentação dos documentos necessários por parte do representante legal.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 14 de novembro 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETOR DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.