IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 18 de novembro de 2025 | Edição nº 2061 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 56.530, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela recepção de documentos e atendimento do PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
MÁRCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI, Prefeito Municipal em Exercício da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a implantação do PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município da Estância Turística de Olímpia, por meio de Acordo de Cooperação Técnica;
Considerando a necessidade de recepcionar documentos e atendimentos da parceria, do zelo pelo seu fiel cumprimento, coordenação, organização, articulação, acompanhamento, monitoramento e supervisão das ações que serão tomadas para o cumprimento do acordo,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica designada, a Servidora Pública CLAUDNEIA FREIRE, Matrícula 2012, ao setor responsável pela recepção de documentos e atendimento do Acordo de Cooperação n.º 13/2023 do PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de novembro de 2025.
MÁRCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de novembro de 2025.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
