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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de novembro de 2025 | Edição nº 1926 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 47.723, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE à servidora pública municipal, Sr. ª Patricia Merli de Oliveira, matrícula 4126/1, Fiscal de Posturas, referência 6“A”, lotada na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO - FISCALIZACAO DE POSTURAS, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 25/10/2020 a 24/10/2025, conforme a retomada de contagem de tempo, consoante determinação da Lei Complementar nº 191, de 08/03/2022, publicada no Diário Oficial da União de 09/03/2022, para serem fruídos oportunamente, de acordo com o parágrafo 13, do artigo 201-A, da L.C. nº 97/92 e Lei Complementar 917/06.

Lins, 10 de novembro de 2025.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 10 de novembro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

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