IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 19 de novembro de 2025 | Edição nº 984 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.350 - De 03 de Novembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 673.000,00.
ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º e art.7º, da Lei nº. 2.803, de 05 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 673.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ....................... R$. 5.000,00
06.181.0002.2070 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 -Outros Serv. de Terceiros – P. Física ........................ R$. 35.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-91 – Sentenças Judiciais .............................................. R$. 244.000,00
3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$.3.000,00
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .................. R$. 140.000,00
3390-91 – Sentenças Judiciais ................................................ R$. 52.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social
4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 3.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público ......... R$.20.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público ......... R$.10.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .............. R$. 106.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$. 5.000,00
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais........................... R$.30.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 20.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2054 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ..................... R$. 30.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2053 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 -Outros Serv. de Terceiros – P. Física ........................ R$. 10.000,00
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .................... R$. 15.000,00
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada ............... R$. 40.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ......................R$. 50.000,00
08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica - R. Federais.R$. 40.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ...................... R$. 40.000,00
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0005.2013 - Gestão do Fundo M. da Criança e do Adolescente
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$.10.000,00
3390-36 -Outros Serv. de Terceiros – P. Física ........................ R$. 10.000,00
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ......................R$. 10.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-94 – Indenizações e Restituições Trabalhista .................. R$. 20.000,00
3390-36 -Outros Serv. de Terceiros – P. Física ........................ R$. 50.000,00
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais..R$. 50.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3350-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais.R$.100.000,00
10.305.0007.2071 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 20.000,00
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ......................R$. 20.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.365.0010.2024 – Gestão do Ensino Infantil
3390-30 – Material de Consumo .............................................. R$.10.000,00
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 10.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais..R$. 50.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-94 – Indenizações e Restituições Trab.- R. Estaduais ......R$. 20.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 20.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 - Gestão da Agricultura
3390-36 - Outros Serv. de Terceiros – P. Física ...........................R$. 20.000,00
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 20.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
13.392.0015.2033 – Gestão da Cultura
4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 8.000,00
ART. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 03 de Novembro de 2025.
ROBERTO CACCIARI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
