IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 18 de novembro de 2025 | Edição nº 2013 | Ano XX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
= LEI Nº 5.407/2025 =
de 18 de novembro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 655.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) R$ 655.000,00
Anulação
03 02 00 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
35 17.512.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgoto 655.000,00
Manutenção das Atividades do SAEMBA F.R.: 0 04 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
03 02 00 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
20 17.512.0017.1040.0000 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgoto - 100.000,00
Ampliação, Construção e/ou Reforma nas Unidades do Serviços F.R.: 0 04 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
23 17.512.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgoto - 80.000,00
Manutenção das Atividades do SAEMBA F.R.:0 04 00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL
04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
38 17.512.0017.1041.0000 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgoto - 200.000,00
Construção de Base Reservatória do Res. Viuval F.R.: 0 04 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
41 17.512.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgoto - 275.000,00
Manutenção das Atividades do SAEMBA F.R.: 0 04 00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 18 de novembro de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
